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É proibido ao servidor qualquer ação ou omissão capaz de comprometer a dignidade e o decoro da função pública, ferir a disciplina e a (X), prejudicar ...

De acordo com sua Lei Orgânica, na promoção de seu desenvolvimento socioeconômico o município de Guarujá do Sul/SC agirá no sentido de, entre outros:

A Lei Estadual nº 14.675, de 13 de abril de 2009, estabelece que os efluentes somente podem ser lançados direta ou indiretamente nos corpos de água in...

Assinale a alternativa incorreta. O Município de São João do Oeste integra a união indissolúvel da República Federativa do Brasil e o Estado de Santa ...

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A Declaração de ICMS e Movimentos Econômicos conhecida pela sigla DIME, é um arquivo que os contribuintes do Estado de Santa Catarina devem enviar à S...

De acordo com o Código Tributário do Município de Paraíso-SC, assinale a alternativa CORRETA.

Segundo a Lei Orgânica de Barra Bonita - SC, analise o trecho abaixo e assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna: “Art. 15° - A admini...

Ao Município de Guarujá do Sul compete promover a tudo quanto diga respeito a seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população, cabendo-lhe, pri...