Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941202298583De acordo com o Código Tributário de Bandeirante - SC, o imposto sobre a transmissão de Bens Imóveis, serão recolhidos p...1457941202298583Ano: 2014Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Bandeirante - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Tributária de BandeiranteDe acordo com o Código Tributário de Bandeirante - SC, o imposto sobre a transmissão de Bens Imóveis, serão recolhidos pelo contribuinte, dentro de:A24 horas a emissão de sua guia pela Fazenda Municipal.B3 dias úteis a emissão de sua guia pela Fazenda Municipal.C5 dias úteis a emissão de sua guia pela Fazenda Municipal.D5 dias corridos a emissão de sua guia pela Fazenda Municipal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202278754Legislação Municipal (Santa Catarina)O Código de Posturas de Princesa/SC estabelece que as penalidades serão classificadas como leves, graves ou gravíssimas, sendo que a pena de multa, pa...Questão 457941202279221Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo a Lei Orgânica de Mondaí/SC, extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade o que acontecerá com o servidor estável, inclusive o de autarquia...Questão 457941202282488Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo a Lei Orgânica de Itapiranga/SC, são Poderes do Município, independentes e harmônicos entre si:Questão 457941202284783Legislação Municipal (Santa Catarina)As instituições de Educação Infantil estarão subdivididas em creches e pré-escolas conforme idade das crianças e deverão apresentar uma proposta de or...Questão 457941202285059Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo a Lei Orgânica do Município de Belmonte/SC, em qualquer caso que exija o afastamento do servidor para o exercício de mandato eletivo, seu temp...Questão 457941202285351Legislação Municipal (Santa Catarina)Qual das alternativas abaixo NÃO configura um dos direitos dos servidores públicos sujeitos ao regime jurídico único, segundo a Lei Orgânica de Guarac...Questão 457941202288534Legislação Municipal (Santa Catarina)Verificando-se a vacância do cargo de Prefeito e inexistindo Vice-Prefeito, observar-se-á o seguinte:I- ocorrendo a vacância nos três primeiros anos d...Questão 457941202288650Legislação Municipal (Santa Catarina)Analise as afirmações a seguir, classificando-as como verdadeiras (V) ou falsas (F) sobre os instrumentos utilizados no exercício da função legislativ...Questão 457941202297145Legislação Municipal (Santa Catarina)Considerando a possibilidade de recorrer aos autos de infração, previstos no Código de Posturas do Município de São José do Cedro – SC, é correto afir...Questão 457941202353890Legislação Municipal (Santa Catarina)Considerando a Lei Orgânica nº 539/2000, sobre a estrutura política-administrativa de São João do Oeste, quais são os Poderes independentes e harmônic...