Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941202297145Considerando a possibilidade de recorrer aos autos de infração, previstos no Código de Posturas do Município de São José...1457941202297145Ano: 2017Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de São José do Cedro - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de São José do CedroConsiderando a possibilidade de recorrer aos autos de infração, previstos no Código de Posturas do Município de São José do Cedro – SC, é correto afirmar que:AJulgada improcedente o recurso, ou não sendo a defesa apresentada no prazo previsto, será imposta um novo prazo de 10 (dez) dias.BA defesa far-se-á por petição ao Gabinete Jurídico, sendo obrigatória a anexação de documentos.CO infrator terá o prazo de 5 (cinco) dias para apresentar defesa, contados da lavratura do auto de infração.DApresentada a defesa dentro do prazo, produzirá efeito resolutório de cobrança de multas ou da aplicação de penalidades para todos os atos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202273454Legislação Municipal (Santa Catarina)As alternativas a seguir apresentam aspectos corretos, no que se refere aos resíduos sólidos, sobre a vigilância sanitária no município de Guarujá do ...Questão 457941202274192Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo o disposto na Lei Orgânica do Município de São João do Oeste – SC, o sistema único de saúde no âmbito do Município será mantido com recursos d...Questão 457941202279354Legislação Municipal (Santa Catarina)Em termos de Licença para Demolição Voluntária, Código de Obras do município de Princesa/SC estabelece que a demolição de qualquer edificação só poder...Questão 457941202282717Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo a Lei Orgânica de Anchieta/SC, quem representa judicial e extrajudicialmente a câmara municipal?Questão 457941202291771Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Orgânica o Prefeito de Itapiranga/SC deve encaminhar as contas do Município referente ao exercício do ano anterior até o dia _____...Questão 457941202297505Legislação Municipal (Santa Catarina)O Plano Diretor de Itapiranga/SC busca, entre outros aspectos, definir os itens a seguir, EXCETO:Questão 457941202306933Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Orgânica de Anchieta/SC, a redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança consiste em:Questão 457941202328572Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo a Lei Municipal nº 2.175/2015 (Plano Municipal de Educação) a execução do PME e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento cont...Questão 457941202340557Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com o Decreto nº 10.308/2024 - Homologação do Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação de São Miguel do Oeste/SC, compete a Câmar...Questão 457941202355149Legislação Municipal (Santa Catarina)Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa são tido pela Lei Orgânica de São José do Cedro como um dos: