Segundo o disposto na Lei Orgânica do Município de São João do Oeste – SC, o sistema único de saúde no âmbito do Municíp...

No que trata a Lei Orgânica do Município de Mondaí-SC no seu Art. 6 são símbolos, representativos de sua cultura e história: I.A Bandeira.II.O Brasão....

De acordo com a Lei Orgânica de Santa Helena/SC, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público são estáveis:

As emendas fazem parte do processo legislativo da Lei Orgânica Municipal de Bandeirante/SC, sendo que a mesma poderá ser emendada conforme algumas pro...

De acordo com a Lei Orgânica de Anchieta – SC, analise: I - Os Poderes Executivo e Legislativo publicarão semanalmente os valores dos subsídios e da r...

De acordo com a Lei Complementar nº 018, de 28/11/2006, os órgãos da Prefeitura Municipal de Mondaí/SC, diretamente subordinados ao Chefe do Executivo...

Os resíduos gerados na limpeza dos imóveis, em hipótese alguma poderão ser jogados na rua, na calçada, em outros terrenos, ou logradouros públicos, os...

No que se trata no Art. 21. da Lei Orgânica Municipal, a partir da legislatura a iniciar-se em 1º de janeiro de 1993, o número de vereadores será prop...

Assinale a alternativa incorreta. De acordo com a Lei Orgânica de Barra Bonita – SC, o município divide-se, para fins exclusivamente administrativos, ...

De acordo com a Lei Orgânica de Belmonte/SC, uma das formas de aposentadoria do servidor público municipal é:

Compete privativamente a Câmara Municipal exercer as seguintes atribuições dentre outras, exceto: