De acordo como o ECA, a liberdade assistida será adotada sempre que se afigurar a medida mais adequada para o fim de aco...

Em conformidade com a Lei Federal nº 8.069/90, aplica-se ao Conselho Tutelar a regra de competência constante do artigo:

Analise o trecho a seguir e assinale a alternativa que completa respectivamente as lacunas: “Os estabelecimentos de atendimento à saúde, _____________...

Conforme estabelecido no Art. 17 do Estatuto da Juventude, o jovem tem direito à diversidade e à igualdade de direitos e de oportunidades e não será d...

No que tange aos serviços advocatícios estabelecidos na Lei n° 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de acordo com o constante no Art....

No contexto do Estatuto da criança e do adolescente, avalie a seguinte frase: "É dever dos pais ou responsáveis oferecer à criança e adolescente acess...

Segundo a Lei nº 8.069/90 — Estatuto da Criança e do Adolescente em seu Art. 100, na aplicação das medidas específicas de proteção, levar-se-ão em con...

O Art. 54 do ECA diz respeito ao dever do Estado em assegurar aspectos da Educação para as crianças e adolescentes. Assinale a alternativa que não apr...

Assinale a alternativa que apresenta o princípio fundamental da Lei nº 8.069/90 − Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que assegura o direito à ...

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa...

O Artigo 88 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece diretrizes importantes para a política de atendimento à infância no Brasil. Sobre...