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Assinale a alternativa incorreta. É proibida a venda à criança ou ao adolescente de:
O ECA prevê preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas e a destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacion...
Para adoção conjunta, é indispensável que os adotantes:
O direito à liberdade, constante no ECA, compreende o seguinte aspecto:
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi criado em 1990 para regulamentar o artigo 227 da Constituição Federal de 1988. Sua criação foi influe...
Quanto ao ensino obrigatório instituído no Art. 208, onde regem-se pelas disposições da Lei n° 8.069/90, as ações de responsabilidade por ofensa aos d...
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/90), as instituições sociais públicas ou privadas que desenvolvam atividades com cr...
El ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, en el Párrafo único del Art. 2º, los casos expresos en ley, se aplica excepcionalmente este Estatuto a ...
O Artigo 68 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) trata especificamente dos programas sociais que envolvem trabalho educativo para adolescente...
Assinale a alternativa incorreta segundo o ECA. As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos n...
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/90), existem ações que ficaram a cargo do poder público, em conjunto com organizaçõ...