Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941202304824De acordo com sua Lei Orgânica, NÃO consta entre os direitos dos servidores públicos sujeitos ao regime jurídico único d...1457941202304824Ano: 2022Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Guaraciaba - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de GuaraciabaDe acordo com sua Lei Orgânica, NÃO consta entre os direitos dos servidores públicos sujeitos ao regime jurídico único do município de Guaraciaba/SC?ALicença paternidade não remunerada.BVencimento do titular, quando o servidor for designado para eventual substituição de superior hierárquico, assegurado o direito de opção pelo maior.CProteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei.DDécimo terceiro salário proporcional ao número de meses de vínculo, com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria devida no mês de dezembro de cada ano.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202279485Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Orgânica de Iporã do Oeste/SC o dever do Município com a educação, será efetivado mediante algumas garantias, entre as quais NÃO c...Questão 457941202281159Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com o disposto na Lei Orgânica Municipal de Descanso/SC, compete à Câmara Municipal de Vereadores, privativamente, algumas atribuições, dent...Questão 457941202285696Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Orgânica de Guarujá do Sul - SC, são de iniciativa exclusiva do Prefeito as leis que disponham sobre:I - Criação, transformação ou...Questão 457941202294958Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo a Lei Orgânica de São José do Cedro/SC, a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou...Questão 457941202297135Legislação Municipal (Santa Catarina)Conforme o código de obras do Município de São José do Cedro - SC, é correto afirmar que:Questão 457941202297349Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo a Lei Orgânica de São José do Cedro-SC, cabe à Câmara Municipal, com a sanção do Prefeito, legislar sobre as matérias de competência do Municí...Questão 457941202297486Legislação Municipal (Santa Catarina)O Código de Posturas de um município (Lei Complementar nº 50/2012, em Itapiranga-SC) é o instrumento legal fundamental para regular a utilização do es...Questão 457941202297506Legislação Municipal (Santa Catarina)No que se refere ao Código de Posturas do município de Itapiranga, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941202319295Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo a Lei Orgânica do município de Guaraciaba/SC, no que diz respeito a seus servidores, a fixação dos padrões de vencimento e dos demais componen...Questão 457941202342293Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei Complementar nº 37, que define regime jurídico único e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Barra Bonita/SC determina que, ao entr...