Os votos da Assembleia Geral do consórcio em questão, dados por representante dos municípios, serão singulares e:

São princípios específicos aplicados aos serviços públicos:

Dentro dos processos administrativos temos os Processos principais e os Processos acessórios, assinale abaixo a alternativa que apresenta apenas proce...

O poder pelo qual a Administração Pública de modo explícito ou implícito, pratica atos administrativos com liberdade de escolha de sua conveniência, o...

Avalie as alternativas a seguir sobre processo administrativo e registre V, para verdadeiro, ou F, para falso:(__)O processo administrativo pode inici...

Os decretos são atos administrativos emanados pelo Poder Executivo em nível federal, estadual ou municipal e, têm finalidade de regulamentar, detalhar...

De acordo com a Lei no 8.666/1993, a definição adotada para “comissão” foi:

Assinale a alternativa incorreta. A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará:

A atuação do Fiscal de Obras e Posturas é estritamente vinculada aos preceitos do Direito Administrativo, sendo a sua conduta pautada não apenas pelas...

O controle da gestão pública é exercido internamente pelo próprio ente e externamente por órgãos independentes, visando legalidade, economicidade, efi...

Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, regida pela lei 10.520/02. Sobre o assunto, é corret...