De acordo com a Lei Orgânica de Tunápolis, SC, a Câmara Municipal deve:

"Estabelecer diferença tributária entre bens e serviços de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino", está previsto na Lei Orgânica d...

De acordo com a Lei Orgânica de Palma Sola/SC, qual das opções abaixo cita a situação na qual o servidor estável ficará em disponibilidade, com remune...

No primeiro ano da legislatura, a Câmara Municipal de Itapiranga realiza sua sessão solene de instalação no dia 1º de janeiro, ocasião em que os verea...

O regime jurídico único e o estatuto dos servidores públicos do Município de Barra Bonita/SC, conforme estabelecido na Lei Complementar nº 37/2011, es...

Segundo o Código de Posturas do município de Anchieta/SC, o Alvará será cassado nas situações a seguir, EXCETO:

Conforme a Lei nº 121/1998, de 29/12/1998 (Código Tributário do Município de Bandeirante), mais especificamente em relação ao imposto sobre serviços d...

Considere as afirmativas relacionadas a Lei Municipal nº 597, de 31/10/2008 e suas atualizações (Dispõe sobre normas relativas às edificações do munic...

De acordo com a Lei Complementar nº 020, de 18 de dezembro de 2012 e suas atualizações (Código de Posturas do Município de São João do Oeste), analise...

De acordo com a Lei Orgânica Municipal, um Vereador perderá seu mandato por diversos motivos. Assinale a alternativa que corresponde a uma dessas razõ...

De acordo com a Art. 161 da Lei Orgânica do Munícipio de Paraiso: Art. 161. Cabe ao ________ definir uma política de saúde e de saneamento básico, int...