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Assinale a alternativa correta, com base na Lei nº 8.069/90:
O reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível e:
As gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção, segundo a Lei nº 8.069/90, serão obrigatoriamente, e sem constrangi...
Segundo o ECA criança é:
Segundo o estatuto da criança e do adolescente, a criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas ...
Os direitos à educação, à saúde, à segurança e a condições dignas de sobrevivência são garantias constitucionais para qualquer indivíduo, mas quando d...
No parágrafo único do Art. 2º afirma que, nos casos expressos em Lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre:
De acordo como o ECA, as entidades que desenvolvam programas de acolhimento familiar ou institucional deverão adotar os seguintes princípios:I- não de...
Segundo o ECA não podemos afirmar sobre o processo de Adoção:
Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta:
Em uma escola de Ensino Fundamental, um aluno de 13 anos é identificado como frequentemente ausente das aulas e demonstrando comportamentos agressivos...