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Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta:
A aplicação da Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, sem prejuízo dos princípios estabelecidos nas demais normas nacionais e internacionais de proteçã...
Em relação aos direitos fundamentais de crianças e adolescentes, é correto afirmar:
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, Para a candidatura a membro do Conselho Tutelar, serão exigidos os seguintes requisitos:
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, deixar o médico, professor ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino fun...
Em relação ao direito à profissionalização e à proteção no trabalho de adolescentes, estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a...
O ECA determina que:
A Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) aponta que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegu...
"O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é um importante marco legal em nossa sociedade. Ele foi criado com o objetivo de assegurar a dignidade e...
A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.Em conformidade com a Lei enuncia...
Leia com atenção: I - O poder público, as instituições e os empregadores propiciarão condições adequadas ao aleitamento materno, exceto aos filhos de ...