///
O ECA determina que:
De acordo com Art. 230. Privar a criança ou o adolescente de sua liberdade, procedendo à sua apreensão sem estar em flagrante de ato infracional ou in...
Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:I– Envolvimento sentimental entre alunos menores d...
“Deve a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir de forma fundament...
Segundo o ECA, o direito à liberdade da criança compreende, exceto:
Relativo à legislação de adoção estabelecida na Lei nº 8.069/90, é correto afirmar que:
“Considera-se criança, para os efeitos do Estatuto da Criança e do Adolescente, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entr...
O objetivo central do Estatuto da Criança e do Adolescente é:
A Lei nº 8.069/90 dispõe sobre o direito à educação, cultura, ao esporte e lazer.A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno de...
A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a ________________ de políticas sociais públicas que permitam o nascimento...
Com base no disposto da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, marque a alternativa com informação que não faz parte do conteúdo do Título II - Dos Dir...