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A Lei nº 13.257/2016 estabelece diretrizes específicas para a elaboração e execução das políticas públicas voltadas à primeira infância. Estas polític...

É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, a efetivaçã...

De acordo com o ECA, no processo educacional respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do...

Segundo o que nos diz o Estatuto da Criança e do Adolescente, o adotando deve contar com, no máximo, quantos anos à data do pedido, salvo se já estive...

Em cada Município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal haverá, no mínimo, 1 (um) Conselho Tutelar como órgão integrante da administraçã...

Conforme o artigo 245 do ECA. Deixar o médico, professor ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino fundamental, pré-escola ou ...

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Leia com atenção: I - É facultativa a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias; II - A criança e o adolescente têm d...

Assinale a opção correta sobre o Conselho Tutelar:

Segundo o Art. 4º do ECA, É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação...