Em cada Município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal haverá, no mínimo, 1 (um) Conselho Tutelar como ór...

Considera a Lei nº 8.069/90, que o direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:

Constituem direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes:

Art. 54. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: I.Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram...

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma lei brasileira que foi promulgada em 13 de julho de 1990 e tem como objetivo garantir os direitos d...

A Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) indica que, verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar a...

Sobre a formação técnico-profissional, é correto afirmar que:

Segundo a Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), em cada Município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal haverá, no mín...

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, o direito à liberdade compreende o seguinte aspecto:

O direito à liberdade da criança e ao adolescente não compreende o seguinte aspecto:

Tendo em vista o ECA, não procede afirmar: