Segundo a Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), em cada Município e em cada Região Administrativa do D...

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) aborda a definição e os direitos relacionados à família natural, à família extensa ou ampliada e ao recon...

A medida socioeducativa de internação constitui medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, respeito à condição peculiar de pe...

A convivência familiar e comunitária é um direito fundamental de crianças e adolescentes garantido pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Crianç...

Em linhas gerais, o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) é uma política pública brasileira criada em 2006, que visa: Marque a alter...

Consta no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) que a criança e o adolescente têm o direito ao respeito que consiste na inviolabilida...

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a matrícula destes na rede regular de ensino é obrigação:

De acordo com a Lei n° 8.069/90, a garantia de prioridade compreende algumas situações, exceto:

De acordo com o Art. 59. estimular e facilitar a destinação de recursos e espaços para programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para a i...

Em consonância com a Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as assertivas a seguir e registre V, para verdadeiras, ou F, para...

Assinale a alternativa incorreta. As entidades que desenvolvam programas de acolhimento familiar ou institucional deverão adotar os seguintes princípi...