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De acordo com a Lei n° 8.069/90, a garantia de prioridade compreende algumas situações, exceto:
O Estatuto da Criança e do Adolescente os garante o direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da ci...
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) aborda a definição e os direitos relacionados à família natural, à família extensa ou ampliada e ao recon...
A opção que corresponde a uma das diretrizes da política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente é:
No processo educacional, conforme a Lei nº 8.069/90, respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da cria...
De acordo com a Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu Art. 4º, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do ...
Segundo o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, o professor ou responsável por estabelecimento de ensino fundamental, pré-escola ou creche...
Com relação aos direitos à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, está incorreto afirmar que:
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assegura o direito à vida, saúde, alimentação, educação, esporte, lazer, profissionalização, cultura, di...
A Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) trata, dentre outros assuntos, sobre o Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho....
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de polí...