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Em relação aos direitos fundamentais de crianças e adolescentes, é correto afirmar:
Conforme consta no artigo 19 da Lei nº 8.069/90, é assegurado, à criança e ao adolescente, a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garan...
O ECA é explícito ao afirmar que toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio da sua família e, excepcionalmente, em família...
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, prep...
Leia o excerto abaixo: Uma escola municipal de Ensino Fundamental desenvolve projeto de arte-educação que envolve fotografia e criação audiovisual. Du...
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é a lei brasileira que garante os direitos de crianças e adolescentes, o Estatuto da Criança e do Adolesc...
São atribuições do Conselho Tutelar, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente:I - promover e incentivar, na comunidade e nos grupos profissionai...
Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente vigente, marque a alternativa que corresponde ao dever do Estado.
Segundo a Lei n° 8.069/90, os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados as seguintes...
Considerando o trabalho na visão do Estatuto da Criança e do Adolescente, afirma-se que:I – Ao adolescente aprendiz são assegurados direitos trabalhis...
De acordo com redação do Art. 53 da Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ...