O art. 14 do Estatuto da Criança do Adolescente (Lei Federal 8.069/90) versa sobre a vacinação de crianças, e alega que:

Nos casos de internação de criança ou adolescente, os estabelecimentos de atendimento à saúde, inclusive as unidades neonatais, de terapia intensiva e...

A Justiça da Infância e da Juventude é competente para:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, tem como objetivo garantir a proteção integral às ...

No que se refere ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), registre V para verdadeiro, e F, para falso.(__)Foi instituído pela Lei n...

Conforme estabelecido no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), as entidades de atendimento e/ou programas que executam a internação...

De acordo com a Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente, é proibido qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a menores de:

Assinale a alternativa incorreta. Segundo o ECA, ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistid...

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA 1990), terão prioridade de tramitação os processos de adoção em que o adotando for criança ou adol...

“A colocação da criança ou adolescente em família substituta será precedida de sua preparação gradativa e acompanhamento posterior, realizados pela eq...

Conforme direitos fundamentais previstos na Lei 8069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente, dispõe em seu artigo 3º que "a criança e o adolescente...