///
Considera-se adolescente, para os efeitos da Lei nº 8069/90, a pessoa:
A opção que corresponde a uma das diretrizes da política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente é:
Conforme consta no artigo 19 da Lei nº 8.069/90, é assegurado, à criança e ao adolescente, a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garan...
A medida socioeducativa de internação constitui medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, respeito à condição peculiar de pe...
Segundo o ECA, o direito à liberdade da criança compreende, exceto:
A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a _____ de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenv...
Acerca das definições de família natural, no Estatuto da Criança e do Adolescente, avalie as proposições: I.Entende-se por família natural a comunidad...
O ECA dispõe que criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como...
“Em se tratando de criança ou adolescente indígena ou proveniente de comunidade remanescente de quilombo, é ainda obrigatório que sejam consideradas e...
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela...
Tendo em vista o ECA:I - Esta Lei não disciplina a educação escolar, que se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino, em instituições própria...