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Conforme a Lei Orgânica do Município de Paraíso/SC, marque a alternativa correta:
Analise o trecho a seguir e assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna: “O _____________________________ é exercido pela Câmara Municip...
Segundo a Lei Orgânica de Anchieta/SC, a soberania popular é exercida pelo voto universal direto e secreto, com valor igual para todos, mediante:
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Anchieta - SC, o Município assegurará, em cooperação com a União e o Estado, a Assistência Social a quem,...
Segundo o Código de Posturas de Princesa/SC, prazo para o infrator apresentar defesa, contado da lavratura do auto de infração ou da data do recebimen...
De acordo com a Lei Orgânica de Iporã do Oeste/SC, a soberania popular será exercida, pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor ...
De acordo com a Lei Orgânica de Bandeirante/SC, qual das alternativas abaixo NÃO constitui um critério para que o servidor seja aposentado?
No Município de São José do Cedro, em Santa Catarina, cabe a determinado órgão público acompanhar a execução do Plano Municipal de Educação (PME) e o ...
I.A ninguém é lícito, sob qualquer pretexto, impedir ou dificultar o livre escoamento das águas pelos canos, valas, sarjetas ou canais das vias públic...
Considera-se atividade: I.Ambulante, a exercida, individualmente, de modo habitual, com localização fixa ou não.II.Eventual, a exercida, individualmen...
Segundo a Lei Orgânica do Município de São José do Cedro/SC, o servidor municipal será responsabilizado pelos atos que praticar no exercício do cargo ...