Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941202755096Segundo a Lei Orgânica do Município de São José do Cedro/SC, o servidor municipal será responsabilizado pelos atos que p...1457941202755096Ano: 2025Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de São José do Cedro - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de São José do CedroSegundo a Lei Orgânica do Município de São José do Cedro/SC, o servidor municipal será responsabilizado pelos atos que praticar no exercício do cargo ou função ou a pretexto de exercê-lo. Em quais esferas essa responsabilização ocorrerá?ACriminal e civil, apenas.BCivil, criminal e administrativa.CAdministrativa e criminal, apenas.DAdministrativa e civil, apenas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202281409Legislação Municipal (Santa Catarina)O artigo 50 da Lei Orgânica de Itapiranga/SC afirma que: "Qualquer _____ ,_____ , _____ ou _____ é parte legítima para, na forma da lei, denunciar irr...Questão 457941202294815Legislação Municipal (Santa Catarina)Com base na Política Municipal de Saneamento Básico de Tunápolis, que cria o Conselho Municipal de Saneamento e o Fundo Municipal de Saneamento Básico...Questão 457941202295575Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo a lei orgânica de São João do Oeste - SC, ao Prefeito compete privativamente:Questão 457941202296481Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei Orgânica de Itapiranga/SC, em seu Art. 72, estabelece regras para a realização de consultas populares como instrumento de participação direta da...Questão 457941202312952Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo o Art. 85 da Lei Orgânica de Tunápolis-SC, os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis a:Questão 457941202317534Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Belmonte – SC, é correto afirmar que dispor sobre todas as matérias de competência do Município e especif...Questão 457941202320749Legislação Municipal (Santa Catarina)Entre as medidas consideradas pela Lei Orgânica do Município de Princesa/SC como sendo de competência comum a União, Estados e municípios podemos cita...Questão 457941202320925Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Belmonte – SC, é correto afirmar que dispor sobre todas as matérias de competência do Município e especif...Questão 457941202321477Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei Orgânica do município de Paraíso/SC prevê que:Questão 457941202346738Legislação Municipal (Santa Catarina)A administração municipal de São José do Credo segundo o disposto na Lei Orgânica do Município poderá desobrigar-se da realização material de tarefas ...