Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941202307901Segundo o que declara a Lei Orgânica de Palma Sola/SC sobre os direitos dos servidores públicos, o serviço extraordinári...1457941202307901Ano: 2025Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Palma Sola - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de Palma SolaSegundo o que declara a Lei Orgânica de Palma Sola/SC sobre os direitos dos servidores públicos, o serviço extraordinário deve ter remuneração superior, no mínimo a:A50% (cinquenta por cento) ao do normal.B25% (vinte e cinco por cento) ao do normal.C30% (trinta por cento) ao do normal.D15% (quinze por cento) ao do normal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202273873Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo a Lei Orgânica do Município de Descanso – SC, o Município, no desempenho de sua organização econômica, planejará e executará política voltada ...Questão 457941202276184Legislação Municipal (Santa Catarina)Conforme o Código Tributário Municipal, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941202279265Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei Complementar nº 77/2018, que consolida as normas de parcelamento do solo em São José do Cedro/SC, estabelece os requisitos mínimos para a aprova...Questão 457941202280124Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo a Lei Orgânica de Mondaí/SC, qual das alternativas abaixo cita uma das possibilidades de o servidor público estável perder o cargo?Questão 457941202312855Legislação Municipal (Santa Catarina)A organização administrativa municipal observa critérios legais para a fixação da remuneração dos agentes públicos, buscando assegurar equilíbrio fina...Questão 457941202324904Legislação Municipal (Santa Catarina)O Artigo 2º da Lei n.º 6088/2008 e suas atualizações (Dispõe sobre a organização do Sistema de Ensino no Município de São Miguel do Oeste, Santa Catar...Questão 457941202330103Legislação Municipal (Santa Catarina)O Município de São José do Cedro – SC, unidade inseparável da República Federativa do Brasil, preservará os princípios que informam o Estado Democráti...Questão 457941202330104Legislação Municipal (Santa Catarina)Complete a lacuna corretamente com base no disposto na Lei Orgânica Municipal de São José do Cedro – SC: Artigo 120: “O Município criará o ___________...Questão 457941202346738Legislação Municipal (Santa Catarina)A administração municipal de São José do Credo segundo o disposto na Lei Orgânica do Município poderá desobrigar-se da realização material de tarefas ...Questão 457941202354969Legislação Municipal (Santa Catarina)Entre as VEDAÇÕES impostas ao município de Belmonte/SC por sua Lei Orgânica, NÃO podemos citar a de: