A adoção, segundo o Estatuto da Criança e do Ad...

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Ano: 2025Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SCDisciplina: Serviço SocialTemas: Serviço Social na Área Sociojurídica

A adoção, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, constitui medida excepcional e irrevogável, destinada a assegurar o direito fundamental à convivência familiar e comunitária. No que se refere ao requisito etário do adotando previsto no Art. 40 do ECA, assinale a alternativa CORRETA:

O adotando deve contar com, no máximo, treze anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.

O adotando deve contar com, no máximo, dezoito anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.

O adotando deve contar com, no máximo, dezesseis anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.

O adotando deve contar com, no máximo, dezessete anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.

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