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Sobre a função principal dos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta:
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), em seu Art. 53, assegura direitos fundamentais relacionados ao acesso, permanência e parti...
O ECA determina que o prazo máximo de internação de jovens infratores, antes da sentença do juiz seja de:
A internação constitui medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de __________________ à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento:(_...
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, deixar o médico, professor ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino fun...
Segundo o ECA lei nº 8.069, qual das alternativas abaixo não é considerado um dever do Estado em relação a direitos assegurados da criança e do adoles...
O Estatuto da Criança e do Adolescente, segundo a Lei Federal n° 8.069, de 13 de junho de 1990 considera idades específicas para crianças e adolescent...
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu Art. 53, estabelece que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenv...
O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê que o exercício efetivo da função de Conselheiro Tutelar constituirá serviço público relevante e estabele...
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), criado pela Lei nº 8.069 de 1990, é um marco importante para a proteção dos direitos de crianças e adole...
Sobre os atendimentos a gestantes e pré-natal, assinale a alternativa CORRETA, com base na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.