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1 O Brasil possui o que chamamos de Sistema Tributário Nacional, que, basicamente, pode ser definido como o conjunto de tributos que arrecada recursos econômicos, almejando o custeio das 5 atividades desempenhadas pelo Estado, para o bem comum público. A arrecadação dos tributos visa justamente manter o Estado em pleno e eficiente funcionamento.

Caso colocado em análise, a carga tributária 10 brasileira não é alta, se comparada com a maneira de cobrança de tributos de outros países. Trata-se somente de uma má distribuição dos recursos econômicos. Ou seja, a sociedade, como um todo, passa a não perceber os resultados dos tributos 15 pagos por ela. As necessidades públicas são muitas, e entre elas, podemos dar como exemplo, um ensino de boa qualidade, saúde de modo eficiente no tratamento das enfermidades dos indivíduos, saneamento básico, lazer aplicado a 20 toda a população, entre outros.

Contudo, a má distribuição dos fundos do governo acaba por ocasionar uma notável deficiência no financiamento desses deveres do Estado. Observando-se a cobrança dos tributos e o não 25 retorno de modo eficiente à sociedade, há a afirmação de que carga tributária brasileira é totalmente desproporcional aos seus resultados. Então há o que chamamos de regressividade tributária. Tudo isto, há que se falar também em um 30 crescimento exacerbado de tipos de contribuições criadas, especialmente após o advento da Constituição Federal de 1988, valendo ressaltar que nem sempre há a partilha para com os Estados e Municípios, como deveria.

(Adaptado de Jusbrasil, 10/08/2016)