No contexto da Educação Infantil e dos anos ini...

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Ano: 2025Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Palma Sola - SCDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Cuidados na Educação Pré-Escolar | Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente

No contexto da Educação Infantil e dos anos iniciais do Ensino Fundamental, o cuidado com a infância ultrapassa as dimensões operacionais, exigindo uma atuação articulada entre os campos pedagógico, ético e legal. Considerando esse entendimento ampliado do cuidado, que envolve ações intersetoriais, práticas educativas sensíveis e mediações preventivas e responsivas, é correto afirmar que:

A noção de cuidado integral restringe-se à observância de normas de higiene, alimentação e segurança física, estando as demais esferas do desenvolvimento sujeitas à intervenção de agentes externos à escola, como profissionais da saúde e da assistência social.

A proteção integral às crianças demanda o reconhecimento de que as ações pedagógicas devem integrar práticas sistemáticas de promoção à saúde, alimentação equilibrada, segurança emocional e prevenção de agravos, além de protocolos claros de notificação diante de suspeitas de negligência, violência ou violações de direitos.

A identificação de sinais de sofrimento emocional deve ser conduzida prioritariamente por especialistas em psicologia e assistência social, sendo a atuação do professor centrada nas intervenções de ordem pedagógica e no planejamento curricular.

A responsabilidade do educador, nos casos de identificação de indicadores de violência, limita-se ao registro interno da situação na instituição de ensino, preservando-se a confidencialidade como princípio inegociável da ética docente.

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