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É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece regras específicas para a autorização de viagem de crianças e adolescentes, principalmente par...
Sobre o instituto da guarda, à luz dos preceitos do ECA, marque a alternativa INCORRETA.
O adolescente tem direito à profissionalização e à proteção no trabalho, observados os seguintes aspectos, entre outros:I – Capacitação profissional a...
De acordo com o artigo 85 da Lei nº 8.069/90, sem prévia e expressa autorização judicial, nenhuma criança ou adolescente nascido em território naciona...
A adoção de criança e de adolescente reger-se-á segundo o disposto:
A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.Marque a alternativa cujo artigo ...
O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do...
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, nas suas Disposições Preliminares é considerada criança e adolescente.Marque a alternativa CORRETA que...
Considere as alternativas sobre a lei nº 8.069/90 e assinale a alternativa que traz informações incorretas:
O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê diversas garantias de prioridade para crianças e adolescentes. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirm...