"Qualquer agente público, seja ele eleito, concursado, indicado, etc., está ocupando seu posto para servir aos interesse...

Julgue os itens a seguir e assinale a alternativa correta:I - A concessão de serviço público constitui ato unilateral, discricionário e precário pelo ...

Em 1º de Abril de 2021 foi instituído a nova lei de Licitação e Contratos para o Poder Público. De acordo com seus estudos marque a alternativa que ap...

Qual das seguintes opções corresponde a um serviço individual ou "uti singuli" prestado pelo Estado?

O Princípio da Administração Pública, que exige que a atuação do administrador público seja voltada ao atendimento impessoal e geral, ainda que venha ...

“É o ato unilateral pelo qual a administração vinculadamente faculta a alguém a inclusão em estabelecimento governamental para gozo de um serviço públ...

De acordo com a Lei nº 10.520/02, as funções de pregoeiro e de membro da equipe de apoio poderão ser desempenhadas por militares em qual situação?

Em estudo sobre a Lei nº 10.520/02, os estudantes da turma 5032B do 5º semestre do curso de Direito da Universidade X estavam em debate sobre a hipóte...

Dos servidores públicos, a fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará:I. A natureza, o grau de resp...

O prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização de uma licitação deve ser:

De acordo com as Sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, cargo ou função na admini...