____________________ é a fonte primária do Direito Administrativo, que deve ser entendida em seu sentido mais amplo, ou ...

Avalie e faça a associação da segunda coluna, com a primeira, de acordo com os princípios da administração pública.Primeira Coluna:I.LegalidadeII.Impe...

A Administração Pública, é pautada por alguns princípios da administração, são fundamentais na conduta e eficiente por parte dos órgãos. Quais são os ...

“Compreende a igualdade de tratamento que a administração deve dispensar aos administrados que estejam na mesma situação jurídica. Exige, também, a ne...

Conforme o artigo 24 da Constituição Federal/88, é dispensável a licitação:

A Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do Art. 37, inciso XXI, da C...

As concessionárias e permissionárias são empresas privadas ou públicas responsáveis pela prestação de serviços públicos essenciais, como fornecimento ...

Marcelo, estudante de Direito da Universidade XPTO, disse a seu amigo João Ricardo que, considera-se poder de polícia a atividade da administração púb...

Qual das seguintes princípios da Administração Pública é descrito como a base para que os agentes públicos não apenas sigam a legalidade, mas também c...

A condução de veículos oficiais de emergência exige não apenas habilidade técnica, mas também conduta ética e responsabilidade administrativa. O motor...

O Instituto Municipal de Cultura deseja contratar uma empresa especializada para elaborar um projeto arquitetônico inovador para um novo centro cultur...