O Poder Legislativo do Município de Ribeirópolis possui 11 (onze) Vereadores.

De acordo com o Art. 17 da Lei Orgânica do município de Poço Verde qual o prazo final para fixação da remuneração do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereado...

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Ribeirópolis, a sinalização das vias urbanas e das estradas municipais, bem como a fiscalização dessas vi...

Segundo o que dispõe o art. 52 da Lei Orgânica do Município de Ribeirópolis, em caso de impedimento do Prefeito Municipal, seu terceiro sucessor é o V...

Em consonância ao que dispõe o § 1º do art. 14 da Lei Municipal 636/2012, o Município de Ribeirópolis, poderá publicar Edital de concurso público para...

Considerando o seu conhecimento da Lei Orgânida do Município de Japoatã, julgue os itens a seguir, assinalando-os VERDADEIROS ou FALSOS, e escolha, em...

Configura abandono de cargo a ausência injustificada do servidor público do Município de Nossa Senhora de Lourdes por 30 (dias).

São condições essenciais para a investidura no cargo de Secretário Municipal de Nossa Senhora de Lourdes/SE: ser brasileiro, estar no exercício dos di...

Segundo a Lei Orgânica do Município de Nossa Senhora da Glória, o Poder Judiciário Municipal é composto por 02 (dois) Juízes e 02 (dois) Promotores de...

Acerca da Lei Orgânica do Município de Graccho Cardoso, avalie os seguintes itensI. O Município de Graccho Cardoso tem sua sede na cidade de mesmo nom...

Segundo a Lei Orgânica do Município de Japoatã, são direitos dos servidores públicos municipais, EXCETO: