Sobre os Poderes Administrativos, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), dentre as sanções que podem ser cominadas ao responsável pelo ato de improbidade adm...

Com relação aos bens públicos, assinale a alternativa INCORRETA:

A respeito das modalidades de licitação, Capítulo II – Seção I da Lei n.º 8.666, de 21 de janeiro de 1993 (e alterações), relacione as colunas e depoi...

Sobre os recursos administrativos previstos na Lei 8.666/93, assinale a alternativa correta.

O ato administrativo exprime uma proposição linguística, que traz repercussões efetivas num dado contexto ou ordem jurídica. Ao certificar, proibir, p...

O Estatuto do Servidor, em seu Título IV, dispõe sobre o Regime Disciplinar dos servidores. Sobre esse assunto marque a alternativa correta:

De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais (Lei Federal 8.112/90), a posse no cargo público ocorrerá no prazo de até

Nos termos da Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas fe...

Segundo a lei 8.666/93, Art.56, a critério da autoridade competente, em cada caso, e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigid...

Assinale a alternativa que apresenta uma característica geral das entidades paraestatais.