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Sobre os bens públicos, assinale a alternativa correta.
Sobre licitação e contratos administrativos, relacione as colunas e depois assinale a alternativa que apresenta a sequência correta. Algumas letras po...
Qual dos poderes administrativos cabe a administração pública apurar infrações e aplicar penalidades aos servidores públicos e demais pessoas sujeitas...
Quem dará conhecimento ao Ministério Público e ao Tribunal ou Conselho de Contas da existência de procedimento administrativo para apurar a prática de...
O ato administrativo que divulga uma manifestação por parte de autoridade no cumprimento de suas atribuições, em regra assentado no corpo de expedient...
Determinada universidade publicou edital de Pregão Eletrônico para contratação de empresa especializada na elaboração de projetos básicos e executivos...
As modalidades de licitação na administração pública, para obras e serviços de engenharia, são determinadas em função de limites de valores estimados ...
Assinale a alternativa INCORRETA.
As entidades da Administração Indireta, criadas por lei específica, com personalidade jurídica, patrimônio e receita própria e atribuições estatais es...
No que se refere aos atos da Administração Pública, de acordo com a Lei n° 9.784/99, o prazo a ser observado para anular os atos ilegais dos quais dec...
Com relação à organização da Administração Pública, assinale a alternativa correta.