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Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. São insuscetíveis de revogação os atos
Assinale a alternativa que define corretamente Ato Administrativo Unilateral.
Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito, EXCETO
A Agência Nacional X aplicou uma sanção administrativa pecuniária ao servidor aposentado Roberto, após processo administrativo disciplinar. Roberto fo...
De acordo com o Art. 11 da Lei nº 14.133/2021, o processo licitatório deve buscar o alcance de diversos objetivos. Dentre as opções a seguir, qual NÃO...
Assinale a alternativa que apresenta as particularidades circunstanciais que especificam o ato administrativo e justificam que se formule um conceito ...
Assinale a alternativa que apresenta um caso em que o contrato regido pela Lei 8 666/93 pode ser alterado unilateralmente pela Administração, com as d...
A critério da autoridade competente, em cada caso, e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida prestação de garantia nas cont...
De acordo com o que dispõe a Lei 8.429/92, os atos de improbidade administrativa que importam em enriquecimento ilícito, sujeita o responsável às segu...
A lei nº 8.666/1993 regulamenta o Art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal e institui normas para licitações e contratos da Administração Pública....
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. Na prestação dos serviços públicos, seja diretamente pela Administração Pública...