Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941202361528Assinale a alternativa que NÃO apresenta corretamente o texto que trata dos princípios dos serviços públicos.1457941202361528Ano: 2012Banca: AOCPOrganização: Prefeitura de Ortigueira - PRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Princípios Fundamentais dos Serviços PúblicosAssinale a alternativa que NÃO apresenta corretamente o texto que trata dos princípios dos serviços públicos.AA modicidade significa a cobrança da menor tarifa possível, em face dos custos necessários para a disponibilização do serviço público.BIgualdade nos serviços públicos significa que eles devem ser prestados, nas mesmas condições, para todos, sem discriminação, salvo no caso dos deficientes que precisam de condições especiais para acesso ou fruição dos serviços.COs serviços públicos podem ser onerosos ou gratuitos, sendo que a Constituição Federal assegura que aqueles que têm de ser prestados gratuitamente são os concernentes à saúde e a educação.DContinuidade, qualidade e eficiência, modicidade e igualdade, adequação do serviço, transparência e participação do usuário são princípios que regem os serviços públicos.EO princípio da universalidade estabelece que o Estado não pode recusar-se a prestar o serviço que lhe compita por força do quanto previsto e disciplinado no ordenamento jurídico. Caso deixe de prestá-lo, o agente poderá ser responsabilizado pelo comportamento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202360743Direito AdministrativoO princípio que concede à Administração o poder de anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, porque deles não se orig...Questão 457941202361382Direito AdministrativoO fato geral do poder público que afeta substancialmente o contrato, apesar de não se direcionar diretamente a ele, é denominadoQuestão 457941202361427Direito AdministrativoAssinale a alternativa que NÃO é elemento caracterizador da licitação.Questão 457941202361465Direito AdministrativoQuanto ao Regime Disciplinar dos servidores públicos, assinale a opção correta:Questão 457941202364542Direito AdministrativoSempre que possível, as compras na administração pública deverão ser processadas através de sistema de registro de preços. Assinale a alternativa que ...Questão 457941202365793Direito AdministrativoCom relação ao sistema brasileiro de registro de preços (SRP), analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).I. Permite um...Questão 457941202372339Direito AdministrativoAs entidades da Administração Indireta que tem sua criação realizada diretamente pela edição de lei específica sãoQuestão 457941202373705Direito AdministrativoDe acordo com a Lei Estadual n. 5.810/94, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.I. As sanções civis, penais e administ...Questão 457941202397773Direito AdministrativoDe acordo com a Lei 8.429/92, constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimon...Questão 457941202433537Direito AdministrativoDe acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais (Lei Federal 8.112/90), o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em ...