A respeito da ética na administração pública, sobre a(s) penalidade(s) disciplinar(es) aplicada(s) aos servidores públic...

A Súmula 683/13 do STF, que reafirma legitimidade sobre o limite de idade em concurso público pela natureza das atribuições do cargo, é um parâmetro p...

Em relação à Licitação, considere os itens listados a seguir e, baseando-se neles, assinale a alternativa correta.1. Impacto Ambiental2. Tarefa3. Cond...

A fase processual onde se dá a elucidação dos fatos, com a produção de provas da acusação no processo punitivo, ou de complementação das iniciais no p...

Analise as assertivas e, em seguida, assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). Ética na Administração Pública - “A responsabilidade civil do ...

Os § 5º e § 6º do Parágrafo XXII do Art. 37 da Constituição Federal do Brasil, de 05 de outubro de 1988, trata de atos ilícitos praticados por servido...

Os poderes da Administração Pública surgem como ordenamentos jurídicos para que o Estado possa preservar o interesse público; ou seja, são as prerroga...

“Trata-se da modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmen...

Analise o trecho a seguir e responda. Lei N° 8.666, de 21 de Junho de 1993, Art. 3° (Redação dada pela Lei nº 12.349, de 2010). “A licitação destina-s...

Qual o princípio administrativo que estabelece que o administrador público está, em toda a sua atividade funcional, sujeito aos mandamentos da lei e à...

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.I. É inconstitucional a exigência de depósito ou arrolamento prévios de dinheiro...