Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941202369560Nos termos da Lei Federal nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011, assinale a alternativa correta.1457941202369560Ano: 2014Banca: AOCPOrganização: HC-UFMGDisciplina: Legislação FederalTemas: Legislação da EBSERHNos termos da Lei Federal nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011, assinale a alternativa correta.AO estatuto social da EBSERH não definirá a composição, as atribuições e o funcionamento dos órgãos da EBSERH.BA atuação de membros da sociedade civil no Conselho Consultivo será remunerada e considerada como função relevante.CAto do Poder Legislativo aprovará o estatuto da EBSERH.DO lucro líquido da EBSERH será reinvestido para atendimento do objeto social da empresa, excetuadas as parcelas decorrentes da reserva legal e da reserva para contingência.EO regime de pessoal permanente da EBSERH não será o da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202360320Legislação FederalDe acordo com o Decreto nº 7.661/11, que aprovou o Estatuto Social da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), assinale a alternativa cor...Questão 457941202364321Legislação FederalDe acordo com o que estabelece o Regimento Interno da EBSERH - 3ª revisão, a Corregedoria Geral é um órgão deQuestão 457941202374833Legislação FederalAssinale a alternativa correta.Questão 457941202375333Legislação FederalConforme o Estatuto Social da EBSERH, aos integrantes dos órgãos de administração, é vedado intervir em operação em que, direta ou indiretamente, seja...Questão 457941202378241Legislação FederalDe acordo com o que dispõe o Regimento Interno da EBSERH, assinale a alternativa correta.Questão 457941202378337Legislação FederalAssinale a alternativa correta.Questão 457941202385645Legislação FederalDe acordo com a Lei Federal nº 9.427/96, a suspensão, por falta de pagamento, do fornecimento de energia elétrica a consumidor que preste serviço públ...Questão 457941202413700Legislação FederalAssinale a alternativa correta.Questão 457941202429754Legislação FederalDe acordo com a Lei 11.892/2008, acerca do Colégio Pedro II, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941202430749Legislação FederalDe acordo com o Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal (Lei nº 12.772/12 e suas alterações), o desenvolvimento na Carreira de Magistério do...