Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941202371582Conforme a Lei nº 4.717/1965, que regula a ação popular, qual é o caso cujo conceito de nulidade é descrito como a omiss...1457941202371582Ano: 2016Banca: AOCPOrganização: Câmara de Rio Branco - ACDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Ação PopularConforme a Lei nº 4.717/1965, que regula a ação popular, qual é o caso cujo conceito de nulidade é descrito como a omissão ou a observância incompleta ou irregular de formalidades indispensáveis à existência ou seriedade do ato?ADesvio de finalidade.BInexistência dos motivos.CVício de forma.DIlegalidade do objeto.EIncompetência.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202364424Legislação FederalReferente à administração e ao funcionamento da EBSERH, assinale a alternativa correta. Conforme as disposições da Lei n° 12.550/2011,Questão 457941202371153Legislação FederalAssinale a alternativa INCORRETA. Os Conselhos Regionais de Técnicos de Administração (CTRA), com sede nas Capitais dos Estados no Distrito Federal, t...Questão 457941202375628Legislação FederalAnalise as assertivas e, em seguida, assinale a alternativa que aponta as corretas. Caberá à Instituição Federal de Ensino avaliar anualmente a adequa...Questão 457941202376824Legislação FederalA Lei 11.091/2005 dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais...Questão 457941202383229Legislação FederalSegundo o que estabelece o Regimento Interno da EBSERH - 3ª revisão, acerca do Conselho Fiscal, assinale a alternativa correta.Questão 457941202385642Legislação FederalAnalise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com o Decreto nº 5.903/2006, o preço de produto ou serviço deverá ser...Questão 457941202426938Legislação FederalSobre a lei 1283, de 18 de dezembro de 1950, dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal, são sujeitas às fiscalizaçõ...Questão 457941202439759Legislação FederalDe acordo com o Regimento Interno da EBSERH - 2ª revisão, especificamente, com relação às disposições acerca das Comissões e Comitês, assinale a alter...Questão 457941202441916Legislação FederalDe acordo com o que estabelece o Estatuto Social da EBSERH, aprovado pelo Decreto nº 7.661, de 28 de dezembro de 2011, a atuação de membros da socieda...Questão 457941202448346Legislação FederalEm relação à Lei nº 5.553/1968, que dispõe sobre a apresentação e uso de documentos de identificação pessoal, assinale a alternativa INCORRETA.