Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941202371770Acerca dos requisitos básicos para investidura em cargo público, estabelecidos na Lei nº 8.112/90, assinale a alternativ...1457941202371770Ano: 2015Banca: AOCPOrganização: TRE-ACDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico dos Servidores Públicos FederaisAcerca dos requisitos básicos para investidura em cargo público, estabelecidos na Lei nº 8.112/90, assinale a alternativa correta.ASão requisitos básicos para investidura em cargo público, dentre outros, gozo dos direitos políticos, certidão negativa de débitos e aptidão física e mental.BA administração não pode exigir exame psicotécnico do candidato.CAos portadores de deficiência, será reservado 1% (um por cento) das vagas.DEmbora não esteja previsto expressamente na Lei nº 8.112/90, a jurisprudência admite que o edital do concurso estabeleça um tempo mínimo de experiência profissional do candidato como requisito para a investidura.EEm hipótese alguma, o edital pode exigir altura mínima do candidato, pois se trata de requisito preconceituoso, sem que haja qualquer peculiaridade no serviço público que o justifique.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202359563Direito AdministrativoDentre outros documentos, para a habilitação nas licitações, exigir-se-á dos interessados, exclusivamente, documentação relativa àQuestão 457941202359791Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta.Questão 457941202372169Direito AdministrativoConsoante ao § 6º do Art. 37 da Constituição Federal: “As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços público...Questão 457941202373200Direito AdministrativoO tombamento de um imóvel de valor histórico é um ato administrativo, realizado pelo poder público, com o objetivo de preservá-lo, impedindo que venha...Questão 457941202373614Direito AdministrativoQuando um ato administrativo tem concluído seu ciclo de formação e apesar de não se achar conformado às exigências normativas, encontra-se produzindo ...Questão 457941202376561Direito AdministrativoAssinale a alternativa que apresenta os elementos que formam o ato administrativo.Questão 457941202379308Direito AdministrativoO artigo 3° do decreto lei n ° 2.300, de 21-11- 86, determinava que a licitação será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios bá...Questão 457941202436740Direito AdministrativoAnalise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). São motivos ensejadores de alterações nos Contratos Administrativos:I. não ...Questão 457941202448305Direito AdministrativoDe acordo com o que dispõe a Lei Geral das Telecomunicações (Lei nº 9.472/1997), a respeito da Agência Nacional de Telecomunicações, assinale a altern...Questão 457941205285319Direito AdministrativoA modalidade de licitação utilizada com o objetivo de obter-se o melhor preço para a alienação de bens inservíveis para a Administração é