De acordo com a Constituição Federal, o prazo de validade do concurso público será

De acordo com Wander Garcia, o princípio da Administração Pública “que impõe o dever de a Administração Pública atender satisfatoriamente às necessida...

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. Constitui(em) possibilidade(s) de rescisão unilateral do contrato administrativ...

O ato em que a lei confere margem de liberdade para avaliação da situação em que o agente deve agir ou para a escolha do melhor comportamento a ser to...

No tocante aos poderes administrativos e ao uso e abuso de poder, assinale a alternativa correta.

A Lei 8.666 de 1993 institui normas para que tipo de ações?

O procedimento licitatório previsto na Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 permite que qualquer cidadão acompanhe o seu desenvolvimento. Assinale a al...

São estáveis, os servidores nomeados em virtude de concurso público, após

Mariana protocolou requerimento administrativo junto a uma autarquia federal solicitando a revisão de um ato administrativo. O pedido foi formulado po...

Qual é o atributo dos seguintes atos administrativos decorrentes:1) do exercício do poder de polícia o desfazimento de manifestação que esteja perturb...

Segundo as normas da ABNT, desapropriação é