O poder que autoriza a Administração a punir internamente as infrações funcionais de seus servidores é o

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, considerando as disposições legais sobre execução e fiscalização contratual, assinale a alternativa correta.

O ato administrativo que contém determinações gerais e abstratas, que não tem destinatários determinados e que incide sobre todos os favos ou situaçõe...

De acordo com a Lei 8.666/93, no que se refere as modalidades de Licitação, assinale a alternativa INCORRETA.

O parágrafo único do Art. 12 da Lei n.º 8.429, de 02 de junho de 1993 (e alterações) prevê, na fixação das penas relacionadas à improbidade administra...

Preencha as lacunas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta.A Administração Pública é gestora de coisas alheias, coisas públicas. Por ess...

De acordo com a Lei 8.666/1993, qual é o limite superior do valor estimado da contratação para a modalidade de licitação do tipo tomada de preços para...

Assinale a alternativa que tem se caracterizado por provir da autoridade ou órgão mais elevado do Poder Executivo, por dizer respeito, sobretudo, ao r...

Que nome se dá ao Poder Administrativo em que a Administração apura as infrações administrativas e impõe as respectivas sanções aos agentes públicos e...

À respeito da Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal nº 8429/92), analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.I. Qua...

Quanto às modalidades de Contrato Administrativo, assinale a alternativa que apresenta a definição correta para a modalidade “Contrato de Gestão”.