Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941202372350De acordo com a Lei Complementar 95/1998, a vigência da lei será indicada de forma expressa, sendo que a cláusula “entra...1457941202372350Ano: 2011Banca: AOCPOrganização: Câmara de Salvador - BADisciplina: Legislação FederalTemas: Normas de Elaboração e Consolidação LegislativaDe acordo com a Lei Complementar 95/1998, a vigência da lei será indicada de forma expressa, sendo que a cláusula “entra em vigor na data de sua publicação” é reservadaApara as leis de pequena expressão.Bpara as leis de grande expressão.Csomente para as medidas provisórias.Dsomente para as leis delegadas.Esomente para as leis complementares.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202359959Legislação FederalCom base no que dispõe a Lei nº 12.527/2011, que trata sobre os procedimentos a serem observados pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pe...Questão 457941202360097Legislação FederalA respeito dos órgãos de fiscalização previstos no Regimento Interno da EBSERH, assinale a alternativa correta.Questão 457941202364423Legislação FederalAssinale a alternativa correta, conforme a Lei n° 12.550/2011.Questão 457941202364426Legislação FederalA respeito dos órgãos de fiscalização previstos no Regimento Interno da EBSERH, assinale a alternativa correta.Questão 457941202373761Legislação FederalSobre as situações em que o servidor público é passível de responsabilização, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assi...Questão 457941202378243Legislação FederalAssinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941202378289Legislação FederalNos termos da Lei Federal nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011, assinale a alternativa correta.Questão 457941202378603Legislação FederalA estrutura organizacional da EBSERH e a respectiva distribuição de competências serão estabelecidasQuestão 457941202383225Legislação FederalEm relação ao que estabelece a Lei Federal nº 12.550/2011, assinale a alternativa correta.Questão 457941202413701Legislação FederalQuanto à Diretoria Executiva da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, assinale a alternativa correta.