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Quanto ao tombamento de um bem imóvel, assinale a alternativa INCORRETA.
Em relação aos atos administrativos e às licitações, assinale a alternativa correta.
Você, administrador de uma universidade, auxiliou os gestores na compreensão de uma decisão governamental sobre descentralização de serviços públicos....
Assinale a alternativa correta. Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da Lei Federal 866...
Referente aos bens públicos, assinale a alternativa correta.
O processo administrativo deve ser desenvolvido com observância de determinados princípios. Quais são alguns desses princípios?
A Constituição Federal, no art. 37, caput, trata dos princípios inerentes à Administração Pública. Não é um princípio expressamente previsto neste dis...
No que se refere ao Processo Administrativo, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).I. Nos processos perante o Trib...
De acordo com a Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, que Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e co...
Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta.“Art. 5o-A. As normas de licitações e contratos devem privilegiar o tratamento diferenciado e favor...
Ainda sobre a LEI Nº 8.666/ 1993, que regulamenta o Art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal e institui normas para licitações e contratos da Admi...