Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941202373923De acordo com o Código Tributário Nacional, no que se refere à Isenção e à Anistia, assinale a alternativa correta.1457941202373923Ano: 2012Banca: AOCPOrganização: TCE-PADisciplina: Direito TributárioTemas: Anistia Fiscal | Isenção FiscalDe acordo com o Código Tributário Nacional, no que se refere à Isenção e à Anistia, assinale a alternativa correta.AEm regra, a isenção é extensiva às taxas e às contribuições de melhoria.BA anistia não abrange os atos qualificados em lei como contravenções.CA anistia abrange exclusivamente as infrações cometidas posteriormente à vigência da lei que a concede.DA isenção não pode ser restrita à determinada região do território da entidade tributante.EEm regra, a isenção é extensiva aos tributos instituídos posteriormente à sua concessão.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202362864Direito TributárioInicialmente o imposto tinha a característica de pagamento voluntário, passando posteriormente a uma prestação compulsória. Era uma compensação pela a...Questão 457941202363340Direito TributárioAssinale a alternativa INCORRETA de acordo com a lei complementar 116/2003.Questão 457941202367138Direito TributárioAnalise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. A prescrição para a cobrança do crédito tributário se interrompeI. pelo despach...Questão 457941202373609Direito TributárioA competência tributária para instituir taxas e contribuições de melhoria éQuestão 457941202383130Direito TributárioConsta no Código Tributário Municipal (Lei Complementar 003/2009) que o IPTU será calculado através da multiplicação do valor venal do imóvel comQuestão 457941202385115Direito TributárioAnalise as proposituras abaixo e assinale a alternativa que apresenta as corretas.I. Tributos vinculados são os cobrados sobre o patrimônio das pessoa...Questão 457941202385140Direito TributárioMarcar a alternativa correta que conceitua contrato.Questão 457941202397521Direito TributárioAcerca da Competência Tributária, assinale a alternativa correta.Questão 457941202397734Direito TributárioAnalise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.I. O emprego da analogia não poderá resultar na exigência de tributo não previst...Questão 457941202430531Direito TributárioAssinale a alternativa incorreta. Compete aos Municípios instituir impostos sobre