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Acerca da Competência Tributária, assinale a alternativa correta.
O IPVAI. terá alíquotas máximas fixadas pelo Senado Federal.II. poderá ter alíquotas diferenciadas em função do tipo e utilização.III. serão uniformes...
Na obrigação tributária existe um fenômeno a que se dá o nome de subsunção. Assinale a alternativa que apresenta corretamente o significado do termo s...
Assinale a alternativa que apresente corretamente a base de cálculo do ISS.
De acordo com a lei complementar n. 123/2006, art. 13, o que implica o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação?
Impugnação do sujeito passivo, recurso de ofício e iniciativa de ofício da autoridade administrativa são
Preencha a lacuna abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta.Ficará a exigibilidade do _______________: pela moratória, pelo depósito de seu...
Qual das alternativas a seguir apresenta um tributo vinculado, pois está ligado à atividade estatal específica em relação ao contribuinte?
De acordo com a norma constitucional, de que o tributo federal deve possuir a mesma alíquota em todo o território nacional, assinale a alternativa que...
A respeito das obrigações tributárias, nos termos do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.
Indique a opção que completa corretamente a lacuna da assertiva que se segue.A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo (a) ______ d...