Qual das alternativas a seguir apresenta um tributo vinculado, pois está ligado à atividade estatal específica em relaçã...

O direito de pleitear a restituição do pagamento indevido, contados da data da extinção do crédito tributário, extingue-se com o decurso do prazo de

São Tributos de competência da União

Levando em consideração a lei 1259/2004, art. 20, quais pessoas NÃO respondem solidariamente com o contribuinte, nos casos de impossibilidade de exigê...

Para que seja possível a cobrança do crédito tributário o que é necessário? Assinale a alternativa correta.

Qual princípio tributário deverá ser observado nas hipóteses em que o empréstimo compulsório for instituído para atender investimento público de carát...

Acerca da Competência Tributária, assinale a alternativa correta.

Quanto à fiscalização tributária, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa correta. Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivame...

Acerca da repartição das receitas tributárias, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequên...

De acordo com a norma constitucional, de que o tributo federal deve possuir a mesma alíquota em todo o território nacional, assinale a alternativa que...