Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941202397583Quanto à fiscalização tributária, assinale a alternativa correta.1457941202397583Ano: 2016Banca: AOCPOrganização: Prefeitura de Valença - BADisciplina: Direito TributárioTemas: Procedimentos Fiscais e Processos TributáriosQuanto à fiscalização tributária, assinale a alternativa correta.AOs tabeliães, os escrivães e os demais serventuários de ofício estão obrigados, mediante intimação escrita, a prestar à autoridade administrativa todas as informações de que disponham com relação aos bens, negócios ou atividades de terceiros.BDevido à característica de órgão público fiscalizador, não será vedada à Fazenda Pública ou seus servidores a divulgação de informação obtida em razão do ofício sobre a situação econômica ou financeira do sujeito passivo ou de terceiros e sobre a natureza e o estado de seus negócios ou atividades.COs livros obrigatórios de escrituração comercial e fiscal e os comprovantes dos lançamentos neles efetuados serão conservados até que ocorra a decadência dos créditos tributários decorrentes das operações a que se refiram.DO ato de fiscalização por parte da autoridade administrativa aplica-se às pessoas naturais ou jurídicas, contribuintes ou não, excluindo-se as que gozem de imunidade tributária ou de isenção de caráter pessoal.EO ato de fiscalização por parte da autoridade administrativa aplica-se às pessoas jurídicas, contribuintes ou não, excluindo-se as pessoas naturais e às que gozem de imunidade tributária ou de isenção de caráter pessoal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202362644Direito TributárioAssinale a alternativa que NÃO representa um exemplo de imposto direto.Questão 457941202362848Direito TributárioAssinale a alternativa que apresente quem é o sujeito passivo da frase.Questão 457941202363331Direito TributárioQual é a base de cálculo do imposto segundo a lei complementar 116/2003, art .7?Questão 457941202363342Direito TributárioAssinale a alternativa que representa o conceito da frase: “Surge com a ocorrência do fato gerador e tem por objeto o pagamento de tributo ou de penal...Questão 457941202367132Direito TributárioAssinale a alternativa que descreve um imposto de competência dos Estados.Questão 457941202367406Direito TributárioConsiderando a obrigação tributária, as pessoas jurídicas dotadas de poder legislativo somente podem serQuestão 457941202397499Direito TributárioQual é o aspecto do fato gerador que compreende a base de cálculo?Questão 457941202397581Direito TributárioConstitui dívida ativa tributária a proveniente de crédito dessa natureza, regularmente inscrita na repartição administrativa competente, depois de es...Questão 457941202430533Direito TributárioAssinale a alternativa incorreta. É vedado à União, aos Distrito Federal e aos Municípios, cobrar imposto sobreQuestão 457941202436848Direito TributárioA respeito das limitações do poder de tributar, previstas na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.