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Considerando o que dispõe a Lei 9.784/1999, é correto afirmar que
O prazo de validade do concurso público será de:
O ato oficial denominado portaria é utilizado, dentre outros, com o objetivo de
Quando a licitação é inexigível, conforme consta do artigo 25, seção I, capítulo II, da Lei 8.666 de 1993?
A forma de extinção do ato administrativo em que a retirada do ato funda-se no advento de nova legislação que impede a permanência da situação anterio...
As normas gerais sobre licitações e contratos administrativos são estabelecidas pela Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993. Assinale a alternativa que a...
Analise as assertivas e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta as corretas. De acordo com a Lei Federal n. 8112/90, a Gratificação por Enca...
Conforme a lei 8666/93, art. 18, na concorrência para a venda de bens imóveis, qual fase limitar se-á à comprovação do recolhimento de quantia corresp...
Analise as assertivas e, em seguida, assinale a alternativa que aponta as corretas. Os principais atos administrativos, segundo o modo como se exterio...
Quanto aos contratos administrativos, assinale a alternativa correta.
A modalidade de licitação utilizada com o objetivo de obter-se o melhor preço para a alienação de bens inservíveis para a Administração é