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De acordo com a lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, de quem é o dever de garantir a saúde, na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos, e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação?