Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941202379495De acordo com a lei 9.784/99, art. 26, inciso VI, § 2o, a intimação observará a antecedência mínima de quantos dias útei...1457941202379495Ano: 2013Banca: AOCPOrganização: Colégio Pedro IIDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021De acordo com a lei 9.784/99, art. 26, inciso VI, § 2o, a intimação observará a antecedência mínima de quantos dias úteis quanto à data de comparecimento?A3 dias úteis.B6 dias úteis.C10 dias úteis.D21 dias úteis.E30 dias úteis.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202361114Direito AdministrativoDe acordo com a Lei 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), dentre as sanções que podem ser cominadas ao responsável pelo ato de improbidade adm...Questão 457941202364260Direito AdministrativoA concessionária poderá suspender o fornecimento, após prévia comunicação formal ao consumidor, nas seguintes situações:I. atraso no pagamento da fatu...Questão 457941202365179Direito AdministrativoTem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três po...Questão 457941202372195Direito AdministrativoA forma de extinção do ato administrativo em que a retirada do ato funda-se no advento de nova legislação que impede a permanência da situação anterio...Questão 457941202372563Direito AdministrativoSobre a concessão e permissão de serviços públicos, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).I. O poder concedente se...Questão 457941202374481Direito AdministrativoA administração de materiais no setor público é fortemente regulada e contempla as funções de compras governamentais e contratação de serviços, de arm...Questão 457941202387707Direito AdministrativoO que é irregularidade?Questão 457941202436851Direito AdministrativoDe acordo com a Lei 8.666/93, a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para...Questão 457941202449920Direito AdministrativoDe acordo com as regras do Estatuto do Servidor – Lei 407/98, será exonerado o servidor empossado que não entrar em exercícioQuestão 457941205285153Direito AdministrativoA modalidade de licitação utilizada com o objetivo de obter-se o melhor preço para a alienação de bens inservíveis para a Administração é