Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941202379632A respeito do posicionamento atual do Supremo Tribunal Federal sobre o controle concentrado de constitucionalidade das l...1457941202379632Ano: 2012Banca: AOCPOrganização: TCE-PADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle de ConstitucionalidadeA respeito do posicionamento atual do Supremo Tribunal Federal sobre o controle concentrado de constitucionalidade das leis orçamentárias, assinale a alternativa correta.AO posicionamento atual é no sentido da impossibilidade de controle em abstrato das leis orçamentárias.BO posicionamento atual reconhece a impossibilidade de controle em abstrato das leis orçamentárias, pois tais leis do ponto de vista material seriam atos administrativos concretos.CO posicionamento atual é no sentido de reconhecer a inconstitucionalidade independentemente da análise da densidade normativa e do âmbito material da lei.DO posicionamento atual é no sentido apenas de reconhecer a inconstitucionalidade no caso da lei possua caráter de ato administrativo.EO posicionamento atual é no sentido de somente reconhecer a inconstitucionalidade quando a norma possuir densidade normativa abstrata suficiente para ser objeto de controle.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202359785Direito ConstitucionalA Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 pode ser classificada da seguinte forma:Questão 457941202360901Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.I. A publicidade dos atos, programas, obra...Questão 457941202367084Direito ConstitucionalAnalise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. Os Ministros do Tribunal de Contas da União serão nomeados dentre brasileiros q...Questão 457941202375531Direito ConstitucionalAnalise as assertivas e assinale a alternativa que apresenta as corretas. Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da...Questão 457941202377471Direito ConstitucionalA Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 1988, traz em seu escopo uma série de obrigações para que o Estado promova a igualdade...Questão 457941202398166Direito ConstitucionalPreencha as lacunas e assinale a alternativa correta. Nos termos da Constituição Federal, __________ disporá sobre o regime jurídico, o piso salarial ...Questão 457941202400828Direito ConstitucionalPara o ato praticado pela administração pública estar revestido de legalidade, deverá atentar-se para o que preveem os princípios consagrados na Const...Questão 457941202421166Direito ConstitucionalAssinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941202422398Direito ConstitucionalDe acordo com o texto da Constituição Federal de 1988, o servidor público estável só perderá o cargo:Questão 457941202439896Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, analise as assertivas e assinale alternativa que aponta as corretas. Compete ao Poder Público, nos termos da lei...